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InfoQuadros

DEO 2014-2018

Acordo Colectivo de Carreiras Gerais

Ser Solidario

 

 

Protocolo negocial com o Governo: Carreira especial de farmacêutica e carreira farmacêutica

A carreira especial de farmacêutica, referente aos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas e a carreira farmacêutica, referente aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, dispõe já de um quadro normativo genérico constante, respetivamente dos Decretos-lei n.ºs 108/2017 e 109/2017, ambos de 30 de agosto.

 

Acordo coletivo de trabalho

Para os trabalhadores que desenvolvam funções correspondentes àquelas que desenvolvem os trabalhadores das carreiras gerais com contrato de trabalho em funções públicas e que prestam funções nos Hospitais EPE

 

Regularização de precários dos programas financiados por Fundos Europeus

Foi hoje publicado no Diário da República o Decreto-Lei n.º 34/2018, que estabelece os termos da integração dos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, certo ou incerto, ou de prestação de serviço para execução de trabalho subordinado, com vínculo precário a exercer funções nos programas que operacionalizam os fundos europeus e que pode consultar aqui.

 

Reunião com o governo - 3 de Maio

A Frente Sindical, coordenada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE), reuniu ontem com o Governo, representado pela Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, tendo como pontos da ordem de trabalho: Saúde ocupacional e Carreiras.

 

Reunião com o Governo - 4 de Abril

A Frente Sindical, coordenada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE), reuniu hoje com o Governo, representado pela Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, tendo como pontos da ordem de trabalhos o Decreto-Lei de Execução Orçamental e as Carreiras. O STE teve ainda ocasião de demonstrar a sua preocupação quanto à forma como está a decorrer o processo de regularização dos vínculos precários em algumas Comissões de Avaliação Bipartidas (CAB)

 

Convocatória para a Assembleia Geral ordinária do STE dia 27 de Março

Para análise e votação do relatório e contas de 2017, orçamento 2018 e parecer do Conselho Fiscal

 

Exigimos valorização salarial e reformas dignas

O caminho seguido até aqui permitiu reverter algumas das medidas de austeridade impostas aos funcionários públicos mas a verdade é que estamos, hoje, a viver com um rendimento real inferior ao de 2010. Este é, por isso, o tempo de exigirmos uma verdadeira valorização salarial.

 

Reunião com o Governo - 26 de Fevereiro

A Frente Sindical, coordenada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE), reuniu hoje com o Governo, representado pela Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, tendo como ponto único da ordem de trabalhos, no âmbito do protocolo negocial para 2018, algumas carreiras não revistas da Administração Pública.

 

40 mil funcionários já receberam salário com descongelamento

"O universo de funcionários públicos que já recebeu o acréscimo remuneratório do descongelamento foi de 40 mil. STE lamenta lentidão do processo!" (in Dinheiro Vivo, 26.02.2018)

 

Formação

Divulgação, Calendário e Programas do 2.º Trimestre de 2018

 

Reunião com o Governo - 14 de Fevereiro

A Frente Sindical, coordenada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) reuniu hoje com o Governo, representado pela Sr.ª Secretária de Estado da Administração Pública e do Emprego Público (...) O STE propôs ainda ao Governo a revisão das carreiras ainda não revistas, bem como a revisão da Tabela Remuneratória Única.

 

Dez anos é muito tempo

As recentes declarações do porta-voz do PS e do ministro dos Negócios Estrangeiros sobre a impossibilidade de aumentos salariais na função pública em 2019 merecem o nosso total repúdio.

E não deixaremos de mostrar o nosso protesto se o governo insistir nesta política de congelamento salarial.

 

Os números falam por si: Em 2018 as remunerações mensais dos funcionários públicos vão baixar

Com efeito, de acordo com a situação de 5 casos diferentes de progressão na carreira de técnicos superiores da AP, já a partir deste mês e até Agosto, o seu salário bruto vai diminuir entre 63€ e 49€/mês (entre -3,5% e -2,4%). Isto porque, a progressão não será total (mas sim faseada através de 4 prestações ao longo de 2018 e 2019) e, por conseguinte, de Janeiro a agosto de 2018, a progressão de apenas 25%, não compensa a perda de 50% do duodécimo do subsídio de natal recebido ao longo de 2017. Mas, a descida não fica por aqui.

 

Não podemos ficar indiferentes, nem ficar calados

Olhados de forma individual são valores significativos. Mas a sua importância perde-se quando os comparamos com os benefícios fiscais que em 2016 foram concedidos às empresas e a outras entidades e que ascenderam a 2 481 217 770 euros.

Dito de outra forma: foi esta a dimensão da receita fiscal de que o Estado abdicou e que ficou no bolso de mais de 35 mil empresas e entidades (incluindo IPSS, autarquias, igrejas, partidos políticos).

O valor não nos pode deixar indiferentes.

E também não nos deve deixar calados.

 

 

 

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