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DEO 2014-2018

Acordo Colectivo de Carreiras Gerais

Ser Solidario

 

20.07.2018 - Reunião com o Governo

Versão PDF do Comunicado

A Frente Sindical, coordenada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE), reuniu hoje com o Governo, representado pela Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público e mais 7 Secretários/as de Estado: das Pescas, do Turismo, da Alimentação e Veterinária, do Comércio, da Segurança Social, do Emprego e das Infraestruturas.

O primeiro ponto da ordem de trabalhos foi a revisão das carreiras:

A. De inspeção

Conforme anunciado em reunião anterior serão objeto de revisão as carreiras de inspeção existentes nos seguintes organismos:

a. Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.;

b. Autoridade para as Condições de Trabalho;

c. Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos;

d. Instituto de Segurança Social, I.P.; e. Instituto do Turismo de Portugal, I.P.;

f. Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P.

Para além destas carreiras o Governo referiu a criação de novas carreiras de inspeção, designadamente médicos veterinários/inspeção sanitária.

A revisão das carreiras terá por base um regime comum que terá em conta as normas constantes do Decreto-Lei n.º 170/2009, de 03 de agosto que estabelece o regime da carreira especial de inspeção.

O Governo propôs como traves mestras das carreiras de inspeção, entre outras:

1. Manutenção do vínculo de nomeação;

2. Carreiras unicategoriais de grau de complexidade funcional 3;

3. Acesso por procedimento concursal;

4. Curso de formação específico;

5. Número de posições remuneratórias e os respetivos níveis iguais ao estabelecidos no Decreto-Lei n.º 170/2009, de 03 de agosto;

6. Período de permanência obrigatório como compensação das despesas em formação profissional específica;

7. Progressão remuneratória com base na avaliação do desempenho.

O Governo solicitou pronúncia do STE quanto a estas bases do regime até ao próximo dia 20 de agosto.

 

B. Carreiras de Informática

Para a revisão destas carreiras está a ser efetuado um levantamento das competências necessárias em termos digitais para a Administração Pública, no âmbito da iniciativa nacional competências digitais para Portugal (INCoDE e. 2030).

Será a partir daí criado o projeto de revisão das carreiras de informática, que se iniciará em setembro.

O STE alertou o Governo que é essencial que estes processos de revisão de carreiras avancem para a negociação de articulados a apresentar pelo Governo.

 

C. Outras carreiras

Em processo paralelo a este está ainda a decorrer a revisão das carreiras especiais do Instituto dos Registos e Notariado e as da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Assim, em setembro, em simultâneo com o início do processo de negociação do Orçamento de Estado para 2019, continuaremos o processo negocial de todas estas carreiras.

 

Quanto ao ponto dois da ordem de trabalhos, relativo aos instrumentos de gestão, o governo informou a necessidade de atualizar, simplificar e articular os mecanismos existentes (Plano/Relatório de Atividades, QUAR, Balanço Social, SIADAP, regime de mobilidade, formação…) para uma gestão focada nas pessoas.

Sobre estas alterações o Governo não abriu o jogo! 

A Direcção.

 

 

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