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A reunião teve por objetivo a contraproposta do Governo – ou antes a falta dela -
nas matérias relativas a trabalhadores e pensionistas do sector público
O STE reuniu hoje, quinta-feira (04.10.2018), com o Governo, representado pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego
Público. A reunião teve por objetivo a análise de algumas das disposições relativas a trabalhadores do sector público
que irão integrar o Orçamento do Estado para 2019, recebida ontem às 23h30.
O STE apresentou ao Governo, em 31 de julho de 2018, o seu Caderno Reivindicativo para 2019.
Após duas reuniões negociais, o Governo ainda não apresentou contraproposta negocial.
E os trabalhadores e aposentados têm razões para exigir ao Governo que o faça o mais rapidamente
possível para saberem com que contar e que resposta dar...
O STE reuniu com o Governo, representado pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público,
no âmbito do processo negocial geral anual com implicações no Orçamento do Estado para 2019.
O Governo NÃO APRESENTOU CONTRAPROPOSTA ao caderno reivindicativo apresentado pelo STE.
A Frente Sindical, coordenada pelo STE, reuniu hoje, quarta-feira, com o Governo, representado pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público e pelo Secretário de Estado do Orçamento, dando início ao processo negocial geral anual com implicações no Orçamento do Estado para 2019.
A Frente Sindical, coordenada pelo STE, propõe ao Governo uma actualização salarial e das pensões para 2019 de 3%.
Associados do STE manifestaram com veemência o seu descontentamento com as notícias e estudos recentes sobre a possibilidade de no Regime Livre vir a ser imposto um limite anual de 24 consultas, com o pretexto da sustentabilidade do sistema.
A Frente Sindical, coordenada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE), reuniu hoje com o Governo, representado pela Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público e mais 7 Secretários/as de Estado: das Pescas, do Turismo, da Alimentação e Veterinária, do Comércio, da Segurança Social, do Emprego e das Infraestruturas.
O STE assinou ontem dois acordos coletivos de trabalho com a Sr.ª Secretária de Estado da Saúde aplicáveis,
respetivamente, à carreira especial de farmacêutica, referente aos trabalhadores com contrato de trabalho em funções
públicas e à carreira farmacêutica, referente aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.
Foi hoje publicado no Boletim de Trabalho e Emprego o Acordo Coletivo de Trabalho,
que anexamos, assinado pelo STE e aplicável aos trabalhadores que desenvolvem funções correspondentes
às carreiras de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional, correspondentes àquelas
que desenvolvem os trabalhadores públicos, vinculado com contrato de trabalho a entidades prestadoras de
cuidados de saúde que revistam natureza empresarial pública, integrados no serviço nacional de saúde.
Somos solidários com os polícias, professores, guardas prisionais e outros
grupos profissionais que vêm exigindo ao Governo a contabilização da totalidade dos anos
de serviço em que se verificou o congelamento. Juntamo-nos a esta luta, e exigimos que o
descongelamento das progressões seja feito com equilíbrio e sentido universalista de justiça.
O Sindicato assinou ontem uma revisão ao Acordo Coletivo de Empregador Público em vigor na Câmara Municipal de Cascais.
A carreira especial de farmacêutica, referente aos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas
e a carreira farmacêutica, referente aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, dispõe já de um
quadro normativo genérico constante, respetivamente dos Decretos-lei n.ºs 108/2017 e 109/2017, ambos de 30 de agosto.
Para os trabalhadores que desenvolvam funções
correspondentes àquelas que desenvolvem os trabalhadores das carreiras gerais
com contrato de trabalho em funções públicas e que prestam funções nos Hospitais EPE
Foi hoje publicado no Diário da República o Decreto-Lei n.º 34/2018,
que estabelece os termos da integração dos trabalhadores com contrato de trabalho em
funções públicas a termo resolutivo, certo ou incerto, ou de prestação de serviço para execução de
trabalho subordinado, com vínculo precário a exercer funções nos programas que operacionalizam os
fundos europeus e que pode consultar aqui.
A Frente Sindical, coordenada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE),
reuniu ontem com o Governo, representado pela Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, tendo como
pontos da ordem de trabalho: Saúde ocupacional e Carreiras.
A Frente Sindical, coordenada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE), reuniu hoje com o Governo, representado pela Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, tendo como pontos da ordem de trabalhos o Decreto-Lei de Execução Orçamental e as Carreiras. O STE teve ainda ocasião de demonstrar a sua preocupação quanto à forma como está a decorrer o processo de regularização dos vínculos precários em algumas Comissões de Avaliação Bipartidas (CAB)
Para análise e votação do relatório e contas de 2017, orçamento 2018 e parecer do Conselho Fiscal
O caminho seguido até aqui permitiu reverter algumas das medidas de austeridade impostas aos funcionários públicos mas a verdade é que estamos, hoje, a viver com um rendimento real inferior ao de 2010. Este é, por isso, o tempo de exigirmos uma verdadeira valorização salarial.
A Frente Sindical, coordenada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE),
reuniu hoje com o Governo, representado pela Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público,
tendo como ponto único da ordem de trabalhos, no âmbito do protocolo negocial para 2018, algumas carreiras não
revistas da Administração Pública.
A Frente Sindical, coordenada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) reuniu hoje com o Governo,
representado pela Sr.ª Secretária de Estado da Administração Pública e do
Emprego Público (...) O STE propôs ainda ao Governo a revisão das carreiras ainda não
revistas, bem como a revisão da Tabela Remuneratória Única.
As recentes declarações do porta-voz do PS e do ministro dos Negócios Estrangeiros sobre a impossibilidade de aumentos salariais na função pública em 2019 merecem o nosso total repúdio.
E não deixaremos de mostrar o nosso protesto se o governo insistir nesta política de congelamento salarial.
Com efeito, de acordo com a situação de 5 casos diferentes de progressão
na carreira de técnicos superiores da AP, já a partir deste mês e até
Agosto, o seu salário bruto vai diminuir entre 63€ e 49€/mês (entre -3,5% e -2,4%).
Isto porque, a progressão não será total (mas sim faseada através de 4 prestações
ao longo de 2018 e 2019) e, por conseguinte, de Janeiro a agosto de 2018, a progressão de apenas 25%, não compensa
a perda de 50% do duodécimo do subsídio de natal recebido ao longo de 2017.
Mas, a descida não fica por aqui.
Olhados de forma individual são valores significativos. Mas a sua importância perde-se quando os comparamos com os benefícios fiscais que em 2016 foram concedidos às empresas e a outras entidades e que ascenderam a 2 481 217 770 euros.
Dito de outra forma: foi esta a dimensão da receita fiscal de que o Estado abdicou e que ficou no bolso de mais de 35 mil empresas e entidades (incluindo IPSS, autarquias, igrejas, partidos políticos).
O valor não nos pode deixar indiferentes.
E também não nos deve deixar calados.
