17.07.2018 - Acordos coletivos de trabalho para a carreira especial de farmacêutica e carreira farmacêutica

Versão PDF do Comunicado

O STE assinou ontem dois acordos coletivos de trabalho com a Sr.ª Secretária de Estado da Saúde aplicáveis, respetivamente, à carreira especial de farmacêutica, referente aos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas e à carreira farmacêutica, referente aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.

 

Os referidos acordos coletivos regulam as seguintes matérias:

a) Organização do tempo de trabalho;

b) Formação profissional e segurança e saúde no trabalho;

c) Serviços mínimos em caso de greve.

O acordo coletivo de trabalho aplicável aos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho permite ainda:

a) A redução do período normal de trabalho para as 35 horas semanais;

b) O direito à progressão na carreira e correspondente progressão remuneratória;

c) O regime de férias idêntico ao da administração pública.

O STE congratula-se por mais este avanço na melhoria das condições de trabalho, no qual participou sempre de forma ativa, procurando a melhor defesa dos interesses dos nossos associados.

Saudações Sindicais

A Direcção.