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InfoQuadros

DEO 2014-2018

Acordo Colectivo de Carreiras Gerais

Ser Solidario

Um Sindicato reivindicativo mas… também propositivo

1. Introdução

A presença do STE no processo de negociação colectiva na Administração Pública, cedo o confrontou com a necessidade de “pressionar”, para a obtenção de resultados concretos.

Para alem da actividade constante de denúncia e proposição, nos órgãos de comunicação social em geral, no INFO na Internet, o STE concretizou algumas greves e outras manifestações no âmbito dos diversos processos negociais, quer gerais, quer sectoriais.

2. Acções que se assinalam:

2.1. Em 18 de Fevereiro de 1992 o STE decretou uma Greve em conjunto com outras organizações da UGT e da CGTP.~

Objectivos:

A oposição à fixação dos salários pelo Governo antes de qualquer ruptura negocial;

A oposição a uma actualização salarial abaixo da inflação prevista.

O STE verberou quer o comportamento do Governo, quer o da UGT que aceitou a adopção de um referencial para a Função Pública de 8%, acrescido de um suplemento de 2% só para as carreiras de regime geral e outro referencial de 10,75% para a negociação colectiva em geral. O STE acusou a Central de trair os trabalhadores da Administração Pública.

2.2. Ainda em 1992 o STE integrou o protesto sob a forma de Greve, a 26 de Junho de 1992, contra o projecto do diploma dos disponíveis que culminou com o Presidente da República a solicitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade.

2.3. O STE convocou uma Greve para 13 de Novembro de 1992, com a adesão das outras estruturas sindicais e que registou assinalável êxito. A Greve visou protestar contra o processo negocial de actualização salarial e outras condições de trabalho para 1993.

Os pontos nevrálgicos do descontentamento negocial passaram pela recusa de aumentos salariais discriminatórios para 1993 (Quadros – 4,5% e 5,5% para os restantes trabalhadores); recusou ainda o STE que o aumento tivesse lugar sem a inclusão do suplemento de 2% concedido em 1992 em aditamento aos 8%; ainda pela recusa da proposta, não acolhida pelo empregador, em estabelecer um índice 100 igual ao salário mínimo nacional.

2.4. Também em 1992 o STE levou o protesto á Assembleia da República mediante a tentativa de suscitar o apoio dos grupos parlamentares à introdução de alterações à proposta de Lei do Orçamento que respondessem às reivindicações dos trabalhadores, tendo entregue documento nesse sentido a todos os Grupos Parlamentares. Os dirigentes do STE em 18 de Novembro de 1992 assistiram nas bancadas ao início do debate do OE/93 e deram uma conferência de imprensa nas escadarias da Assembleia da República.

2.5. Em 3 de Dezembro de 1992 realizou-se uma Concentração Nacional de Trabalhadores na Praça da Figueira seguida de desfile até à Secretaria de Estado do Orçamento com as três Frentes Sindicais.

2.6. Sempre inconformado, o STE convocou uma Greve para 15 de Janeiro de 1993 culminando uma “semana de luto” como protesto e última tentativa para alteração da posição do Governo.

Outras acções de luta em 1992

2.7. Greve no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a 17 e 18 de Fevereiro de 1992. Estavam em causa as carreiras.

2.8. Greve do pessoal do Tribunal de Contas com concentração a 9 de Abril de 1992 pela aprovação de diploma com o respectivo regime de trabalho.

2.9. Greve a 22 de Junho de 1992 dos Inspectores da Inspecção-Geral da Saúde pela revisão do respectivo estatuto.

2.10. Em 16 de Dezembro de 1993 o STE, a FESAP e a Frente Comum organizaram uma vigília como protesto pela forma como decorreu o processo negocial para 1994.

2.11. A 12 de Janeiro de 1994 teve lugar uma conferência de imprensa nas arcadas do Ministério das Finanças com representantes das três Frentes Sindicais, constituindo outra forma de protesto pela forma como decorreu o processo negocial para 1994.

2.12. A 25 de Janeiro de 1995 foi convocada pelas três estruturas sindicais uma Greve Nacional integrada no plano de contestação pela forma como decorreu o processo negocial para 1994.

2.13. Ainda a 11 de Fevereiro de 1995, também convocada pelas três estruturas sindicais, tem lugar uma Greve Nacional, sempre e mais uma vez como protesto pela forma como decorreu o processo negocial para 1994.

2.14. A 18 de Julho de 1995, o STE promove conferência de imprensa, com grande eco junto da comunicação social.

2.15. No processo negocial, tendo em vista a actualização das condições de trabalho para 1998, que decorreu de 24 de Setembro de 1997 a 10 de Janeiro de 1998 o STE decretou uma Greve Nacional a 28 de Novembro de 1997, em sintonia com a Frente Comum e tendo como fundamentos:

O incumprimento do acordo de 1996 no que toca a reestruturação de carreiras.

O impasse a que haviam chegado as negociações salariais, com o Governo a propor 2,25%.

2.16. Greve Geral a 25 de Novembro de 2001 conjunta com a Frente Comum.

Tendo em conta que:

a) O Governo actualizou os salários em 2000 em 2,5%, com base numa inflação que disse seria de 2% e a inflação foi de 2,9%;

b) O Governo actualizou os salários em 2001 em 3,71% com base numa inflação de 3% e esta foi de 4,3%;

c) Uma proposta de 2,5% para 2002 não era minimamente razoável;

d) Pior do que a redução dos salários reais é a falta de esperança numa melhor Administração Pública.

2.17. Em 28 de Outubro de 2002 o STE promove com a FESAP, um plenário de trabalhadores na “Voz do Operário”.

2.18. Em 31 de Outubro de 2002 é anunciada no Hotel Altis em conferência de imprensa conjunta – STE, FESAP e Frente Comum uma Greve Nacional para 14 de Novembro de 2002.

O STE empenhou-se com a inclusão de cartaz no INFO de Novembro, um folheto e um autocolante.

Foi considerada a maior GREVE de sempre na Administração Pública.

2.19. Em 18 de Dezembro de 2002 o STE promove uma conferência de imprensa a propósito do pedido de declaração de inconstitucionalidade do diploma que alterava o estatuto de aposentação.

Outras Acções em 2002

2.20. Na sequência de negociações sectoriais o STE decretou uma Greve para os trabalhadores da DGAIEC a 8 de Fevereiro de 2002.

2.21. O STE convocou uma Greve dos inspectores da IG Saúde para 19 de Fevereiro de 2002 pela aplicação do Decreto-Lei n.º 112/01 de 16 de Abril.

2.22. Em 23 de Janeiro de 2004 o STE promove uma Greve em toda a Administração Pública, com a FESAP, contra o congelamento dos salários e o ataque às pensões.

No seguimento das negociações e dada a recusa do Governo em promover a negociação suplementar, o STE formalizou, a 9 de Março de 2004, uma queixa à OIT.

STE, 1 de Setembro de 2004.

 

 

 

 

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Actualizado a: 25.09.2017