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Dirijo-me ao STE: esclarecimentos, sugestões e reclamações

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Normas de tratamento do formulário de
pedido de esclarecimento, sugestão ou reclamação:

1. Se se tratar de questão do foro laboral, o formulário será presente, no mesmo dia, ao dirigente do STE que estiver de serviço.

2. Se se tratar de questão atinente à formação, o impresso será encaminhado, também no mesmo dia, para a Comissão Técnica Permanente de Formação (CTFO).

3. Em qualquer dos casos a questão será tratada nos dois dias seguintes com resposta sobre o seguimento dado ou a dar.

4. Se a questão carecer de parecer ou aconselhamento jurídico será encaminhada pelo dirigente do STE para um dos juristas.

5. O parecer do jurista será dado no prazo de dez dias e de imediato encaminhado para o associado, sendo subscrito por elemento Comissão Directiva: por e-mail, fax ou correio.

6. O expediente será arquivado no respectivo processo.

7. Se se tratar de questão atinente à formação a CTFO decide do encaminhamento a dar e da consequente resposta conforme referido em 2, no prazo de 48 horas.

8. Se se tratar de questão laboral o dirigente do STE que apreciar decidi-la-á ou encaminhá-la-á para a Comissão Directiva ou Secretariado respectivo, no prazo de 48 horas.

9. O endereçamento da informação enviada para parecer jurídico constitui um benefício reservado aos sócios do STE.

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Actualizado a: 09.08.2017